Política de Privacidade — Chronos RMS

Esta Política de Privacidade descreve como a RMS Corretora de Seguros e Planos de Saúde LTDA (doravante designada "RMS Corretora" ou "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários (designados "colaboradores", "funcionários" ou "corretores parceiros") ao utilizar o aplicativo móvel Chronos RMS.

O Chronos RMS é uma ferramenta de uso interno desenvolvida para o registro e controle de jornada de trabalho (ponto eletrônico). O tratamento de dados é realizado em total observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e às diretrizes trabalhistas brasileiras (CLT e Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência).

1. Informações que Coletamos

Para assegurar a precisão jurídica e a conformidade no controle de jornada, o aplicativo realiza o tratamento das seguintes categorias de informações:

• Dados de Autenticação e Conta: Nome do colaborador, e-mail corporativo, identificador único (ID do usuário no ecossistema Plutus da RMS) e credenciais de acesso fornecidas pelo Auth Service da RMS;
• Dados de Geolocalização (GPS): O aplicativo coleta as coordenadas geográficas precisas (latitude e longitude) do dispositivo móvel. Esta coleta ocorre exclusivamente no exato momento em que o colaborador realiza a marcação (batida) do ponto eletrônico. Não há rastreamento em segundo plano (background) ou gravação de histórico de movimentação do usuário fora do horário de marcação;
• Dados do Dispositivo: Modelo do aparelho celular, sistema operacional, versão do aplicativo e identificadores únicos de hardware para auditoria técnica e prevenção contra fraudes de ponto;
• Armazenamento Local: O aplicativo utiliza banco de dados SQLite local cifrado e armazenamento seguro (SecureStore) no aparelho móvel. Isso é feito para armazenar temporariamente os registros de ponto realizados sem conexão à internet (offline-first), até que sejam transmitidos de forma segura para os nossos servidores.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais e a geolocalização coletados no aplicativo têm finalidades estritamente corporativas, regulamentares e contratuais:

• Registro Regulamentar de Ponto: Cumprir as obrigações contratuais de registro e mensuração de jornada de trabalho previstas em lei;
• Validação de Localização (Presencial vs. Remoto): Validar se o colaborador está dentro das instalações autorizadas da empresa ou em regime de trabalho remoto no momento do ponto, de modo a registrar e liberar as marcações em conformidade com as regras internas de RH;
• Prevenção a Fraudes: Auditar a integridade das marcações eletrônicas contra o uso de ferramentas de simulação espacial (como Fake GPS) ou alterações intencionais de horários;
• Notificações Push: Enviar lembretes automáticos de início, intervalos e término de jornada, bem como alertas de sincronização offline pendente.

3. Autenticação Biométrica

O aplicativo Chronos RMS permite que o colaborador configure o login por biometria (impressão digital ou facial) do dispositivo móvel para sua conveniência e acesso rápido.

Atenção: A autenticação biométrica é processada inteiramente no dispositivo local pelas APIs nativas do sistema operacional (iOS/Android). A RMS Corretora não coleta, não transmite, não armazena e não tem acesso às suas impressões digitais ou mapeamento facial sob qualquer hipótese.

4. Compartilhamento e Proteção dos Dados

A RMS Corretora não comercializa nem compartilha as informações de ponto de seus colaboradores com terceiros, exceto nos casos estritamente previstos em lei (cumprimento de ordens judiciais, auditorias trabalhistas oficiais ou fiscalizações do Ministério do Trabalho).

Os dados são armazenados na nossa infraestrutura em nuvem segura, protegidos contra perda, destruição, vazamento ou acesso não autorizado, em conformidade com altos padrões de segurança corporativa.

5. Direitos dos Titulares (LGPD)

O colaborador pode, mediante requisição aos canais de RH ou pelo e-mail oficial, exercer seus direitos estabelecidos na LGPD:

• Confirmar a existência do tratamento e obter detalhes sobre a forma como seus dados são guardados;
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos de ponto (respeitando os procedimentos de ajuste formal previstos pelo RH);
• Exercer a revogação do consentimento para a coleta do GPS, ciente de que a ausência desta coleta impossibilita a homologação eletrônica regulamentar do ponto eletrônico.